Recentemente o ator Alec Baldwin disparou acidentalmente uma arma no set de filmagem de um filme, sendo que matou uma diretora.

Vamos tecer comentários acerca da súmula 73 do Superior Tribunal de Justiça, onde trata da falsificação grosseira no crime de moeda falsa.

STJ DETERMINA A CONTAGEM EM DOBRO DA PENA CUMPRIDA POR APENADO EM LOCAL DEGRADANTE

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A exigência de representação da vítima no crime de estelionato não retroage aos processos cuja denúncia já foi oferecida.

Senado aprova nova lei de licitação que cria novos crimes.

A Lei 8.137 de 1990 define os Crimes Contra a Ordem Tributaria, sendo que lá, tipifica uma série de condutas consideradas como crimes...

Em recente decisão o Superior Tribunal de Justiça - STJ, por meio da sua Sexta Turma no HC 598.886-SC, entendeu que o reconhecimento de...

STJ entende que juiz não pode converter prisão em flagrante em preventiva de ofício.

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Ministro Fux suspende aplicação do juiz das garantias.

Com o advento da Lei 13.964/19 o Direito Brasileiro passa a ter a possibilidade da existência de um acordo de não persecução penal .

Pacote anticrime (Lei n. 13.964) muda de 30 para 40 anos a pena máxima no Brasil

O pacote anticrime do Ministro Sérgio Moro foi sancionado no último dia 24/12, sendo que virou a Lei 13.964/19.