Neste artigo vamos tratar a diferença entre o flagrante preparado e o flagrante forjado, bem como, destacar a (i)legalidade dos mesmos.

O magistrado ao sentenciar pode fixar regime inicial de cumprimento de pena mais rigoroso do que o previsto na legislação?

Neste artigo vamos abordar as chamadas REGRAS DO SISTEMA RECURSAL nos processos penais.