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Súmula 600 do STJ e aplicação da Lei Maria da Penha
Neste artigo vamos falar sobre a súmula 600 do STJ.
Luiz Flôres
7 de mar. de 20231 min de leitura
Entenda a súmula vinculante 56 do STF
A falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso. Súmula 56.
Luiz Flôres
25 de ago. de 20224 min de leitura
Entenda a diferença entre flagrante preparado e flagrante forjado
Neste artigo vamos tratar a diferença entre o flagrante preparado e o flagrante forjado, bem como, destacar a (i)legalidade dos mesmos.
Luiz Flôres
11 de abr. de 20224 min de leitura
O JUIZ PODE FIXAR REGIME MAIS GRAVE DO QUE O PREVISTO NA LEI
O magistrado ao sentenciar pode fixar regime inicial de cumprimento de pena mais rigoroso do que o previsto na legislação?
Luiz Flôres
11 de out. de 20215 min de leitura
REGRAS DO SISTEMA RECURSAL PENAL
Neste artigo vamos abordar as chamadas REGRAS DO SISTEMA RECURSAL nos processos penais.
Luiz Flôres
13 de set. de 20218 min de leitura
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