STJ declara ilegal prova produzida com desfio de finalidade com base na pescaria probatória (fishing expedition).

Informativo 719 do STJ em direito penal e processo penal comentado.

Vamos estudar se o quarto de hotel goza da garantia da inviolabilidade do domicílio.

Todo advogado deve estar atento aos informativos tanto do STF quanto os do STJ, principalmente aqueles que atuam na advocacia criminal.

O magistrado ao sentenciar pode fixar regime inicial de cumprimento de pena mais rigoroso do que o previsto na legislação?

Neste artigo vamos abordar dois temas de importância nos recursos previstos no processo penal, a tempestividade e o preparo.

Vamos tecer comentários acerca da súmula 73 do Superior Tribunal de Justiça, onde trata da falsificação grosseira no crime de moeda falsa.

STJ DETERMINA A CONTAGEM EM DOBRO DA PENA CUMPRIDA POR APENADO EM LOCAL DEGRADANTE

A exigência de representação da vítima no crime de estelionato não retroage aos processos cuja denúncia já foi oferecida.

Nesse artigo vamos comentar sobre a (in)validade da citação feita via WhatsApp no processo penal.

Nesse artigo vamos falar sobre a ilegalidade da prova obtida no telefone do preso sem a prévia autorização judicial.

A Lei 8.137 de 1990 define os Crimes Contra a Ordem Tributaria, sendo que lá, tipifica uma série de condutas consideradas como crimes...

Em recente decisão o Superior Tribunal de Justiça - STJ, por meio da sua Sexta Turma no HC 598.886-SC, entendeu que o reconhecimento de...