advogado_tijucas_santa_catarina

Conquiste seus primeiros clientes e a segurança para atuar e divulgar seu trabalho como advogado.
 

Não fique sentado no seu escritório esperando os clientes chegarem como mágica até você. 

Torne-se protagonista da sua carreia, consiga seus primeiros clientes e torne-se referência na advocacia.
Buscar

Análise sobre o caso de estupro do médico anestesista

Ganhou repercussão nas últimas semanas o caso do médico anestesista no estado do Rio de Janeiro que estuprava suas pacientes enquanto estavam anestesiadas.


Neste post vamos fazer uma análise jurídica sobre o ocorrido.

 

Conforme amplamente na mídia nacional, um médico anestesista foi preso em flagrante ao praticar o crime de estupro de vulnerável enquanto suas pacientes estavam sob o efeito da anestesia.


Com base no que foi divulgado, vamos destacar alguns pontos de interesses para o direito, especialmente para os advogados criminalistas iniciantes.


Qual crime foi cometido?


O crime cometido pelo citado médico está previsto no art. 217-A,§ 1º, do Código Penal (estupro de vulnerável):


Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos:
Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.
§ 1o Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.

O que a jurisprudência fala sobre o tema?



O STJ tem jurisprudência bem definida no sentido de que o estado de sonolência caracteriza causa que não possibilita a vítima oferecer resistência:


[...]. 2. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, o estado de sono pode significar circunstância que retira da vítima a capacidade de oferecer resistência. (AgRg no HC 489.684/ES).


O crime é hediondo?


A conduta prevista no art. 217-A do CP é CRIME HEDIONDO, o que indica um cumprimento maior (40% da pena caso primário), para posterior pedido de progressão, conforme definido na Lei de Execuções Penais (art. 112, V).


Ocorreu prisão em flagrante?


A prisão foi feita em flagrante, no chamado flagrante próprio previsto no art. 302, II (acaba de cometer a infração penal), do Código de Processo Penal.


Ele pode ser solto?


Para que ele fique preso o juiz deverá decretar a prisão preventiva (o que certamente o fará), com fundamento na garantia da ordem pública (art. 312 do CPP), tendo em vista a gravidade do crime, forma de cometimento e repercussão gerada.


Outros pontos:


Uso de algema: segundo entendimento firmado pelo STF só é permitido em casos em que o preso gere risco para si ou para terceiros, resistência ou risco de fuga (súmula vinculante 11).


Divulgação das imagens do médico sendo preso: caso tenha sido feita pela polícia, pode configurar o crime de abuso de autoridade (art. 28 da Lei 13.869/19).


A gravação feita pelas enfermeiras é prova ilícita: a princípio não, uma vez que a sala onde foi feita não era restrita, sendo que elas também tinham acesso (vai haver discussão).

 

Luiz Ricardo Flôres é Advogado.

26 visualizações