Questão 57 Comentada – Dano Qualificado no 43º Exame da OAB
- Luiz Flôres
- 30 de jun.
- 2 min de leitura
Atualizado: 1 de jul.
Aqui fazer a questão 57 Comentada – Dano Qualificado no 43º Exame da OAB
🧠 Enunciado da questão
Um grupo realizava uma manifestação social pacífica contra o aumento da tarifa de ônibus. A atividade era acompanhada por grande contingente de policiais militares. Rodrigo, um dos manifestantes, de forma exaltada, arremessou uma pedra em uma viatura da Polícia Militar estacionada na localidade, quebrando dolosamente o vidro do para-brisa dianteiro. A partir das informações acima trazidas, assinale a opção que indica o crime cometido por Rodrigo:
(A) Terrorismo(B)
Dano simples
(C) Dano qualificado
(D) Ilícito civil, pois a conduta descrita não configura crime
✅ Gabarito oficial: Letra C – Dano qualificado
📚 Comentário
A questão envolve o tema “crimes contra o patrimônio público” e exige conhecimento do art. 163 do Código Penal:
Dano
Art. 163 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
Dano qualificado
Parágrafo único - Se o crime é cometido:
I - com violência à pessoa ou grave ameaça;
II - com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave
III - contra o patrimônio da União, de Estado, do Distrito Federal, de Município ou de autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviços públicos; (Redação dada pela Lei nº 13.531, de 2017)
IV - por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima:
Pena - detenção, de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
Rodrigo praticou o crime de dano qualificado (CP, art. 163, parágrafo único, III), pois sua conduta resultou em dano a bem pertencente ao Estado — no caso, uma viatura da Polícia Militar.
Apesar da manifestação ser pacífica, Rodrigo atuou com dolo ao quebrar deliberadamente o para-brisa da viatura pública.
A destruição de patrimônio público enquadra-se na forma qualificada do crime de dano.
❌ Comentando as alternativas incorretas:
Letra A (Terrorismo): não há motivação ideológica ou intenção de provocar terror. Ausência dos elementos do art. 2º da Lei 13.260/2016.
Art. 2º O terrorismo consiste na prática por um ou mais indivíduos dos atos previstos neste artigo, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública.
Letra B (Dano simples): aplica-se quando o bem é privado. Neste caso, o bem é público, o que qualifica o delito.
Letra D (Ilícito civil): equivocada, pois há dolo e lesão a bem jurídico penalmente tutelado.
💡 Dica do professor
Essa é uma questão com grande potencial de reaparecimento na OAB, seja na 1ª ou na 2ª fase. Em uma eventual peça de resposta à acusação, por exemplo, esse tipo de enquadramento penal pode aparecer disfarçado sob o argumento de “exercício regular de direito”.
🎯 Está indo para a 2ª fase em Penal?

Meu curso completo cobre todas as peças exigidas pela FGV, com acesso até passar.
📩 Quer receber as próximas questões comentadas no whatsapp?
Acesse nosso grupo:👉 QUERO RECEBER
Comments