REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

BADARÓ, Gustavo Henrique. Manual de Recursos Penais. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.

​

BADARÓ, Gustavo Henrique. Processo Penal. 10. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2022.

​

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Vol. 1. 26. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

​

LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal. 3. ed. Salvador: Editora Jus Podium, 2015.

​

LOPES JR, Aury. Direito Processual Penal. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

 

MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires e BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 2. ed. São Paulo, Saraiva, 2008.

 

NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.

​

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

 

RABELO, Galvão. O Princípio da Ne Reformatio in Pejus Indireta nas Decisões do Tribunal do Júri. Boletim do IBCCrim, n. 203, outubro de 2009, p. 16-18.

 

ROSA, Alexandre Morais da. Guia do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos. 6. ed. Florianópolis: Emais, 2020.

TÁVORA, Nestor. ALENCAR, Rosmar Rodrigues.  Curso de Direito Processual Penal. 11.ed. Salvador: Jus Podium, 2016.