Entenda o fluxo do Prazo Processual Penal no DJEN. Aprenda a distinguir disponibilização, publicação e início do prazo.

Nos dias 14 e 15 de maio, será realizada, em Blumenau (SC), a XX Conferência Estadual da Advocacia Catarinense, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Santa Catarina.

Neste artigo vou abordar a súmula vinculante 64 do STF, que trata se a efetiva travasia da frontreira entre estados é necessária para a incidência da causa especial de aumento de pena presvista no art. 40, V, da Lei 11.343 (Lei de Drogas).

Entenda como o tamanho da pena influencia a revogação da prisão preventiva. Conheça a regra dos 4 anos, o Princípio da Homogeneidade e as exceções do Art. 313 do CPP.

Nesse artigo vamos falar sobre o início da contagem dos prazos no processo penal, que difere da regra geral da contagem no processo civil.

Aqui neste artigo vou destacar uma das possibilidades que você tem de absolver o cliente na resposta à acusação.

Neste artigo vamos tratar de quais são as medidas cautelares alternativas à prisão, especialmente quando e como podem ser aplicadas.

Protagonismo do juiz na inquirição das testemunhas gera prejuízo presumido.

Sustentação Oral nos Tribunais: um guia prático para quem quer ser ouvido de verdade

neste artigo vamos tratar da suspensão dos prazos e audiências criminais durante o recesso nos meses de dezembro e janeiros.