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Lei 14.939/2024 e a comprovação de feriado local: aplicação imediata também aos recursos anteriores
Neste artigo vamos tratar da alteração feita pela Lei 14.939/24 no que diz respeito a comprovação de feriado local perante os recursos nos Tribunais.

Luiz Flôres
há 11 minutos3 min de leitura


Um novo ciclo na OAB Vale do Rio Tijucas
Luiz Ricardo Flôres é empossado como novo presidente da OAB Vale do Rio Tijucas.

Luiz Flôres
16 de abr.2 min de leitura


Crime Continuado e o Cálculo do Aumento da Pena
Neste artigo vamos falar como é feito o cálculo para o aumento da pena no crime continuado.

Luiz Flôres
25 de fev.5 min de leitura


A Súmula 676 do STJ e a Impossibilidade de Decretação de Prisão Preventiva de Ofício
Nesse artigo vamos falar sobre a súmula 676 do STJ que veda a decretação da prisão preventiva de ofício.

Luiz Flôres
17 de fev.4 min de leitura


TESTEMUNHAS ABONATÓRIAS: quando e como utilizá-las na defesa criminal
Nesse artigo vamos tratar sobre as testemunhas abonatórias e se você deve arrolá-las como estratégia de defesa.

Luiz Flôres
31 de jan.3 min de leitura


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Luiz Flôres
13 de jan.4 min de leitura


Consultoria para Advogados Criminalistas: um suporte especializado para o Processo Penal
Não atue sozinho em processos que exigem alta complexidade. Com a Consultoria para Advogados Criminalistas.

Luiz Flôres
18 de dez. de 20242 min de leitura


Qual a validade da prova obtida em lixo na via pública
Neste artigo vamos falar sobre Qual a validade da prova obtida em lixo na via pública.

Luiz Flôres
27 de nov. de 20244 min de leitura


Retroatividade do ANPP: O que muda com a decisão do STF?
Aqui neste artigo vamos falar sobre o que muda após a decisão do STF sobre a retroatividade do ANPP.

Luiz Flôres
20 de set. de 20244 min de leitura


Soberania do Júri: STF Decide por Prisão Imediata após Sentença
Aqui vamos falar sobre a decisão do STF sobre prisão imediata após a sentença nos crimes de competência do Júri.

Luiz Flôres
13 de set. de 20244 min de leitura
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