Entenda o prazo de 5 dias corridos e os requisitos de admissibilidade do Agravo Regimental no STJ em matéria penal. Saiba como superar a Súmula 182 e garantir o julgamento colegiado.

Entenda o fluxo do Prazo Processual Penal no DJEN. Aprenda a distinguir disponibilização, publicação e início do prazo.

Nos dias 14 e 15 de maio, será realizada, em Blumenau (SC), a XX Conferência Estadual da Advocacia Catarinense, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Santa Catarina.

Entenda como o tamanho da pena influencia a revogação da prisão preventiva. Conheça a regra dos 4 anos, o Princípio da Homogeneidade e as exceções do Art. 313 do CPP.

Nesse artigo vamos falar sobre o início da contagem dos prazos no processo penal, que difere da regra geral da contagem no processo civil.

Aqui neste artigo vou destacar uma das possibilidades que você tem de absolver o cliente na resposta à acusação.

Neste artigo vamos tratar de quais são as medidas cautelares alternativas à prisão, especialmente quando e como podem ser aplicadas.

Protagonismo do juiz na inquirição das testemunhas gera prejuízo presumido.

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O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, é reconhecido como um dos maiores criminalistas do Brasil, e suas sustentações orais são verdadeiras aulas de argumentação, domínio técnico e defesa intransigente da Constituição. No vídeo abaixo, você confere a íntegra da sustentação oral realizada por Kakay no Superior Tribunal de Justiça (STJ) , onde ele aborda temas fundamentais para o processo penal brasileiro, como a (i)legalidade da busca pessoal: O julgamento ocor

Os embargos de declaração criminal são um dos instrumentos mais importantes da prática penal — e, ao mesmo tempo, um dos que mais geram dúvida entre advogados iniciantes. Muitos profissionais não sabem exatamente quando cabem , como estruturar o recurso e quais erros podem levar à rejeição dos embargos. Até porque, muitas vezes confundimos os embargos em matéria cível com o criminal, que possuem importantes diferenças. Para facilitar sua atuação no processo penal, preparei u

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Descubra o que fazer (e o que evitar) em uma sustentação oral no tribunal. Lições práticas para advogados criminalistas.

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Embargos de Declaração por Omissão: quando o juiz ignora a prescrição de um dos crimes

O que fazer quando o MP não oferece o ANPP, mesmo com o réu preenchendo os requisitos?

Descubra o que alegar na resposta à acusação com dicas práticas e estratégicas para fortalecer sua defesa desde o início do processo penal.

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Nesse artigo vamos tratar sobre as testemunhas abonatórias e se você deve arrolá-las como estratégia de defesa.