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Nova Lei Proíbe Tatuagens e Piercings Estéticos em Cães e Gatos: Entenda a Mudança no Art. 32 da Lei de Crimes Ambientais
Nova Lei Proíbe Tatuagens e Piercings Estéticos em Cães e Gatos.
Luiz Flôres
18 de jun.
2 min de leitura
NOVA LEI: crime de perseguição (STALKING)
Entrou em vigor a lei 14.132, de 2021 , que prevê como crime a conduta de STALKING, nomeado pela legislação como crime de perseguição.
Luiz Flôres
26 de abr. de 2021
2 min de leitura
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