Luiz Flôres18 de mar.2 minÉ dever do Estado comprovar que o morador autorizou a entrada na casaÉ dever do Estado comprovar que o morador autorizou a entrada na casa
Luiz Flôres14 de nov. de 20227 min4 importantes decisões sobre o ANPP4 importantes decisões sobre o Acordo de Não Persecução penal que todo advogado criminalista deve saber.
Luiz Flôres29 de set. de 20224 minAusência de confissão no inquérito não impede acordo de não persecução penalVamos entender a decisão. É pressuposto para o oferecimento do acordo de não persecução penal que o beneficiado confesse a prática do...
Luiz Flôres22 de set. de 20222 minCom a confissão, juiz é obrigado a aplicar atenuante na sentençaCaso o réu confesse é obrigatória a aplicação da atenuante da confissão, mesmo que o juiz não a use como fundamento.
Luiz Flôres14 de set. de 20222 minProtagonismo do juiz na inquirição das testemunhas gera prejuízo pressumidoProtagonismo do juiz na inquirição das testemunhas gera prejuízo presumido.
Luiz Flôres5 de set. de 202214 minPRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA: Tudo que você precisa saber PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA: Tudo que você precisa saber.
Luiz Flôres16 de mai. de 20223 minPrazo final errado indicado no sistema do Tribunal não gera intempestividadeO erro do sistema eletrônico do Tribunal na indicação do término do prazo configura justa causa para afastar a intempestividade.
Luiz Flôres4 de out. de 20213 minO JUDICIÁRIO NÃO PODE OBRIGAR O MP A OFERECER O ANPPNo caso de negativa do Ministério Público em oferecer o Acordo de não persecução penal, poderá o Poder Judiciário obrigar o seu oferecimento
Luiz Flôres9 de ago. de 20212 minSÚMULA 73 DO STJ COMENTADAVamos tecer comentários acerca da súmula 73 do Superior Tribunal de Justiça, onde trata da falsificação grosseira no crime de moeda falsa.
Luiz Flôres29 de out. de 20202 minSTJ entende que juiz não pode converter prisão em flagrante em preventiva de ofícioSTJ entende que juiz não pode converter prisão em flagrante em preventiva de ofício.