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PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA: Tudo que você precisa saber
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA: Tudo que você precisa saber.

Luiz Flôres
5 de set. de 202214 min de leitura


O JUIZ PODE FIXAR REGIME MAIS GRAVE DO QUE O PREVISTO NA LEI
O magistrado ao sentenciar pode fixar regime inicial de cumprimento de pena mais rigoroso do que o previsto na legislação?

Luiz Flôres
11 de out. de 20215 min de leitura


REGRAS DO SISTEMA RECURSAL PENAL
Neste artigo vamos abordar as chamadas REGRAS DO SISTEMA RECURSAL nos processos penais.

Luiz Flôres
13 de set. de 20218 min de leitura


SÚMULA 73 DO STJ COMENTADA
Vamos tecer comentários acerca da súmula 73 do Superior Tribunal de Justiça, onde trata da falsificação grosseira no crime de moeda falsa.

Luiz Flôres
9 de ago. de 20212 min de leitura
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