Como fazer o endereçamento da sua peça na 2ª fase da prova da OAB

Neste artigo vamos abordar um tema que causa um pouco de apreesão dos candidatos, mas, que é extremanete simples e nã deve trazer tante preocupação que é Como fazer o endereçamento da sua peça na 2ª fase da prova da OAB.

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O endereçamento da peça prático profissional na 2ª fase da OAB é um tema que causa preocupação em todo candidato.

Acredito que essa preocupação é proporcional a simplicidade do tema, mas, que de tão simples nos traz uma certa preocupação.

O primeiro norte que podemos citar para você ficar atento é o que determina o art. 319, I, do Código de Processo Civil, que assim fala:

Art. 319. A petição inicial indicará:

I - o juízo a que é dirigida;

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Estamos falando do CPC, contudo, naqueles pontos em que o Código de Processo Penal é omisso, podemos utilizar de forma analógica o CPC.

É o que se faz aqui, aplicamos a analigia para definir o endereçamento as nossas peças.

Logo, você ao endereças a sua peça tanto no dia a dia como advogado, como na 2ª fase da prova da OAB, você deve fazer da seguinte forma:

AO JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS - SANTA CATARINA

Por outro lado, a utilização da forma que se adotava antes de 2015 está errada?

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOS JUIZ DE DIREITO DA ...

Qual prejuízo que a utilização desta forma vai me trazer?

Na prática, tanto no dia a dia da advocacia criminal, como na prova da OAB, as duas formas tem sido empregadas e aceitas sem problemas.

Entretanto, sempre prego que nas nassas manifestações devemos buscar a melhor técnica processual, sendo que neste particular, na minha visão, a melhor técnica é a utilização da primeira forma (AO JUÍZO...).

O fato é que na prática, o endereçamento não apresentada grandes proplemas nem na prática forense, nem na prova da OAB, mas, faço a recomendação, utilize a forma indicada à partir de 2015 com a entrada em vigor do novo CPC.

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Luiz Ricardo Flôres é Advogado.