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Como funciona o regime aberto
Vamos destacar o que é o regime aberto, quais condenados devem ser submetido a ele e como funciona.
Luiz Flôres
19 de abr. de 20233 min de leitura
Como funciona o regime fechado
Vamos destacar o que é o regime fechado, quais condenados devem ser submetido a ele e como funciona.
Luiz Flôres
12 de abr. de 20233 min de leitura
Como funciona o regime semiaberto
Vamos destacar o que é o regime semiaberto, quais condenados devem ser submetido a ele e como funciona.
Luiz Flôres
5 de abr. de 20234 min de leitura
Entenda a súmula vinculante 56 do STF
A falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso. Súmula 56.
Luiz Flôres
25 de ago. de 20224 min de leitura
Entenda a diferença entre os regimes fechado, semiaberto e aberto
Entenda quais as diferenças entre os regimes prisionais fechado, semiaberto e aberto.
Luiz Flôres
7 de jul. de 20206 min de leitura
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