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Como funciona o regime aberto
Vamos destacar o que é o regime aberto, quais condenados devem ser submetido a ele e como funciona.
Luiz Flôres
19 de abr. de 20233 min de leitura
Entenda a súmula vinculante 56 do STF
A falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso. Súmula 56.
Luiz Flôres
25 de ago. de 20224 min de leitura
Advocacia Criminal na Prática - Informativo 715 do STJ
Todo advogado deve estar atento aos informativos tanto do STF quanto os do STJ, principalmente aqueles que atuam na advocacia criminal.
Luiz Flôres
31 de jan. de 20222 min de leitura
STJ DETERMINA A CONTAGEM EM DOBRO DA PENA CUMPRIDA POR APENADO EM LOCAL DEGRADANTE
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Luiz Flôres
24 de jun. de 20212 min de leitura
Qual o tempo necessário para a progressão de regime
Nesse artigo vamos falar um pouco sobre a progressão de regime prisional, especialmente sobre as alterações trazidas pela Lei 13.964/19.
Luiz Flôres
7 de jul. de 20203 min de leitura
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