Aqui vamos falar sobre o que é a teoria da perda de uma chance probatória no processo penal.
Você já ouviu falar sobre a teoria da perda de uma chance probatória?
Em matéria processual penal, essa teoria é aplicada quando:
A autoridade não produz uma prova observando as formalidades legais (reconhecimento de pessoas feitos por foto não observando o que determina o art. 226 do CPP, por exemplo), tornando a prova ilícita; ou,
O órgão acusador poderia produzir uma prova que poderia demonstrar de forma firme a culpa do acusado (como a solicitação das imagens do circuito interno de TV de um banco no caso de um roubo a banco e não o fez, por exemplo).
Logo, a oportunidade de apresentar provas foi comprometida devido a negligência ou má-fé, o que impossibilitaram a demonstração da verdade processual.
Finalizando o que discutimos na semana passada, segue jurisprudência do STJ.
Onde foi aplicada a teoria da perda de uma chance probatória, onde a acusação deixou de produzir uma prova que poderia absolver o réu ou sacramentar uma condenação.
Como base no Princípio da Presunção de Inocência, o qual o in dubio pro reo é uma derivação, a não produção da prova (por negligência ou má-fé) deve ser interpretada em favor do acusado.
Aplica-se a teoria da perda de uma chance probatória na hipótese em que, injustificadamente, a acusação deixa de produzir prova que poderia comprovar a tese defensiva ou colocar o réu a salvo de quaisquer dúvidas em relação à versão acusatória. STJ. 6ª Turma. HC 829.723-PR, Rel. Min. Teodoro Silva Santos, julgado em 12/12/2023.
Assim, o advogado criminalista deverá ficar atento a essa teoria, pois, ela poderá ser incluída na defesa do seu cliente e poderá virar o jogo, principalmente pelo fato da citada teoria já ter aceitação no STJ.
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Luiz Ricardo Flôres é Advogado criminalista.