É (i)legal a exigência de justificativa para a intimação das testemunhas de defesa?

Aqui vamos destacar quais são os requisitos para ser feito o reconhecimento pessoal no processo penal.

O que é a teoria da perda de uma chance probatória

É dever do Estado comprovar que o morador autorizou a entrada na casa

A atuação de agente infiltrado exige autorização judicial.

Neste artigo vamos falar sobre a súmula 600 do STJ.

Neste artigo vamos falar sobre mais uma das espécies da prescrição da pretensão punitiva, a prescrição virtual.

Vamos entender a decisão. É pressuposto para o oferecimento do acordo de não persecução penal que o beneficiado confesse a prática do...

Caso o réu confesse é obrigatória a aplicação da atenuante da confissão, mesmo que o juiz não a use como fundamento.

Protagonismo do juiz na inquirição das testemunhas gera prejuízo presumido.

PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA: Tudo que você precisa saber.

O § 1º do art. 155 do CP (prática do crime de furto no período noturno) não incide no crime de furto na sua forma qualificada.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a revista pessoal sem base na fundada suspeita, embasada somente no nervosismo do...

STJ declara ilegal prova produzida com desfio de finalidade com base na pescaria probatória (fishing expedition).

Informativo 719 do STJ em direito penal e processo penal comentado.

Neste artigo vamos abordar dois temas de importância nos recursos previstos no processo penal, a tempestividade e o preparo.

Vamos tecer comentários acerca da súmula 73 do Superior Tribunal de Justiça, onde trata da falsificação grosseira no crime de moeda falsa.

STJ entende que juiz não pode converter prisão em flagrante em preventiva de ofício.