A Lei 8.137 de 1990 define os Crimes Contra a Ordem Tributaria, sendo que lá, tipifica uma série de condutas consideradas como crimes...

Em recente decisão o Superior Tribunal de Justiça - STJ, por meio da sua Sexta Turma no HC 598.886-SC, entendeu que o reconhecimento de...

STJ entende que juiz não pode converter prisão em flagrante em preventiva de ofício.

Aqui vamos falar de uma das principais ferramentas utilizadas pelo Advogado Criminalista para combater prisões ilegais, o Habeas Corpus.

Nesse artigo vamos falar um pouco sobre a progressão de regime prisional, especialmente sobre as alterações trazidas pela Lei 13.964/19.

O Supremo Tribunal Federal concedeu Habeas Corpus de oficio em processo originário de Santa Catarina. Onde uma pessoa condenada ao regime...

Atualmente é comum vermos empresas e pessoas físicas sendo processadas criminalmente pela prática de crimes ambientais, mas, o que...

Nesse post vamos falar sobre um instituto que de certa forma é recente no nosso ordenamento jurídico, A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA.

Nesse post vamos fazer um apanhado geral sobre os principais crimes empresariais no Brasil.

Muitas pessoas acabam tendo a dúvida quando o delegado deve aplicar fiança ou se é em todo caso que a fiança deve ser arbitrada ainda na...