Aqui vamos compartilhar um modelo de habeas corpus real utilizado por mim para contestar o excesso de prazo.

Neste artigo vou tratar do excesso de prazo no processo penal e qual o meio mais adequado para combater esta demora processual.

No caso de negativa do Ministério Público em oferecer o Acordo de não persecução penal, poderá o Poder Judiciário obrigar o seu oferecimento

STJ entende que juiz não pode converter prisão em flagrante em preventiva de ofício.