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MODELO DE PETIÇÃO: Habeas Corpus por excesso de prazo

Aqui vamos compartilhar um modelo de habeas corpus real utilizado por mim para contestar o excesso de prazo em um processo de um cliente meu.

 
MODELO DE PETIÇÃO Habeas Corpus

Todo Advogado Criminalista sabe a importância do habeas corpus em processos criminais.


Esse remédio constitucional pode ser utilizado de forma ampla, tanto para garantir a liberdade do seu cliente, como para impugnar questões processuais diversas.


Dominar o habeas corpus é dever de todo Advogado Criminalista.


Aqui vou compartilhar um modelo de habeas corpus que usei em um caso que atuei, onde contestamos a prisão do cliente em razão do excesso de prazo na formação da culpa.


Passamos ao modelo.

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA 







O Advogado LUIZ RICARDO FLÔRES, brasileiro, casado, inscritos na seção catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil sob o número 23.544, com escritório em Tijucas/SC, na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, respeitosamente, à elevada presença de Vossa Excelência, a fim de impetrar


ORDEM DE HABEAS CORPUS


com pedido de LIMINAR adiante explicitado em favor de FULANO DE TAL, brasileiro, operador de máquina, residente na Rua XXXXXXXXXXXXX, Tijucas, SC, no momento recolhido no Presídio Regional de Tijucas, por estar sofrendo constrangimento ilegal imposto pela 2ª Vara da Comarca de XXXXXXXXXXXX, em razão do excesso de prazo para a formação da culpa do impetrante, isso pelos fundamentos expostos de forma mais detalhada na sequência deste writ.   


Os impetrantes arrimam-se nos preceitos inscritos nos art. 5°, inc. LXVIII, da Constituição Federal, 647 e 648, inc. I, ambos do Código de Processo Penal, e, ainda, nos relevantes motivos de fato e de direito que, em anexo, passam a expor.


Termos em que, anexando as cópias necessárias para apreciação do pleito, a fim de que sejam dispensadas as informações por parte da ilustre autoridade coatora, eis que serão requisitadas apenas “quando necessárias, conforme artigo 662 do CPP”, requerem o regular processamento do writ e seu deferimento por ser medida de JUSTIÇA.



Pedem Deferimento.



Tijucas, 03 de novembro de 2020.  



LUIZ RICARDO FLÔRES - OAB/SC 23.544


 

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 


COLENDA TURMA


DOUTA PROCURADORIA 



  1. SÍNTESE DOS FATOS E OBJETO DO WRIT:


O Paciente foi preso em 15 de agosto de 2020, sendo indiciado pela prática do delito previsto no art. 33, caput, da Lei 11.343/06.


Decorrido os trâmites iniciais, foi oferecida a denúncia em 21 de agosto de 2020.


A denúncia, por seu turno, foi recebida em 30 de agosto de 2020, sendo determinada a citação dos acusados para que apresentassem resposta.


Os Acusados XXXXXXXX, XXXXXXXXXX e o Paciente XXXXXXXXX, apresentaram suas respectivas defesas, sendo que em relação ao Acusado XXXXXXXXX, foi expedida carta precatória para a comarca de Londrina para a sua citação.


Desde então, o processo encontra-se sem movimentações para que fosse, de fato, iniciada a instrução processual.


O juízo impetrado, por seu turno, solicitou em 19 de outubro de 2020 informações sobre o cumprimento da precatória expedida.


A resposta, por sua vez, aportou nos autos em 28 de outubro de 2020, informando a distribuição da mesma, sem maiores informações sobre o seu cumprimento.


Depois disso, o processo não teve novos andamentos.


O fato é que com o narrado acima, o Paciente encontra-se recluso por 81 (oitenta e um)dias, sem que a instrução tenha sido inicia, e pelo que tudo indica, ainda tardará a iniciar. 


É sabido que para casos semelhantes, devemos sempre estar pautados pelos princípio da razoabilidade.


Contudo, o caso em análise já ultrapassou o razoável.


Como podemos observar, em que pese o processo ter mais mais de um Acusado, todos já foram citados e apresentaram suas respectivas defesas sem maiores demoras.


O suposto crime em análise trata-se de conduta única, de tráfico cometido somente na comarca da culpa, não existindo, ao menos do apurado na fase policial, tráfico entre estados ou países.


A prova produzida é simples, sendo testemunhal e pericial, não influenciado na demora da instrução.


Além disso, o paciente não registra condenações anteriores, possuindo emprego e residência fixa, conforme juntado na ação penal. 


Assim, necessário que este Tribunal faça cessar a ilegalidade existente no caso em tela, ante a demora injustificada para iniciar a instrução processual.


2.DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL

2.1 DO EXCESSO DE PRAZO PARA INSTRUÇÃO 


Conforme narrado acima, quando se fala em prazo para o Processo Penal, este deve afastar-se da mera letra da lei, devendo o Magistrado analisar o caso concreto com seus detalhes para a averiguação ou não do excesso de prazo.


É fato que o caso em apreço ultrapassa o razoável, uma vez que, o Paciente está preso desde 15 de agosto de 2020, sem que até a presente data a instrução tenha iniciado.


Assim, o Paciente já está preso por 81 (oitenta e um)dias sem que tenha sido designada a competente audiência de instrução, bem como, não existem indícios de que isso ocorra de forma breve, uma vez que, não existe informações acerca do cumprimento ou não da citação do Acusado XXXXXXXXX.


Sabe-se somente que a carta precatória para a citação foi distribuída, sem mais detalhes.


Como podemos observar, em que pese o processo ter mais mais de um Acusado, todos já foram citados e apresentaram suas respectivas defesas sem maiores demoras.


O suposto crime em análise trata-se de conduta única, de tráfico cometido somente na comarca da culpa, não existindo, ao menos do apurado na fase policial, tráfico entre estados ou países.


A prova produzida é simples, sendo testemunhal e pericial, não influenciado na demora da instrução.


Além disso, o paciente não registra condenações anteriores, possuindo emprego e residência fixa, conforme juntado na ação penal. 


Em caso semelhante, este Tribunal de Justiça já se manifestou, vejamos:


HABEAS CORPUS. CRIMES DE FURTO QUALIFICADO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, FALSIDADE IDEOLÓGICA E COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME (ARTS. 155, § 4º, INCS. II E IV, 288, CAPUT, 299, CAPUT, E 340 TODOS DO CÓDIGO PENAL). PRISÃO PREVENTIVA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. OCORRÊNCIA. PACIENTE SEGREGADO HÁ MAIS DE 110 DIAS. INSTRUÇÃO CRIMINAL AINDA NÃO INICIADA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS CORRÉUS. DEMORA INJUSTIFICADA. PROCRASTINAÇÃO QUE NÃO PODE SER ATRIBUÍDA À DEFESA DO PACIENTE. PRECEDENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EXISTENTE. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO. ORDEM CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus (Criminal) n. 4024739-62.2019.8.24.0000, de Gaspar, rel. Luiz Neri Oliveira de Souza, Quinta Câmara Criminal, j. 19-09-2019).


Ainda:


HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ADITAMENTO DA DENÚNCIA ACOMPANHADO DE REPRESENTAÇÃO PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ACOLHIMENTO. PEDIDOS POSTERIORES DE REVOGAÇÃO INDEFERIDOS. INSURGÊNCIA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. POSSIBILIDADE. PACIENTE PRESO HÁ 91 DIAS. INSTRUÇÃO CRIMINAL QUE AINDA NÃO SE INICIOU POR FALTA DE CITAÇÃO DE CORRÉU FORAGIDO. DEMORA INJUSTIFICADA QUE NÃO PODE SER ATRIBUÍDA À DEFESA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO. SUBSTITUIÇÃO DA MEDIDA EXTREMA POR OUTRAS DIVERSAS DO APRISIONAMENTO. ORDEM CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus (Criminal) n. 4016584-07.2018.8.24.0000, de Caçador, rel. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quinta Câmara Criminal, j. 02-08-2018).


Assim, tendo em vista o tempo que o Impetrante encontra-se preso, sem que a instrução nem tenha sido iniciada e , considerando que essa demora não se deu por culpa da Defesa, necessária é o deferimento do presente write.


3.DA MEDIDA LIMINAR


O Colendo Supremo Tribunal Federal, dissertando sobre o sentido da liminar em habeas corpus, em v. acórdão relatado pelo eminente Min. CELSO DE MELLO, deixou assentado o seguinte: 


“A medida liminar no processo penal de habeas corpus, tem o caráter de providência cautelar. Desempenha importante função instrumental, pois destina-se a garantir ____ pela preservação cautelar da liberdade de locomoção física do indivíduo ____ a eficácia da decisão a ser ulteriormente proferida quando do julgamento definitivo do writ constitucional” (RTJ 147/962).


O fumus boni iuris resta demonstrado ante os fundamentos legais e jurisprudenciais referenciados, pelos quais se denota o excesso de prazo no caso concreto, isso sem que a instrução tenha sido iniciada, sendo que esta demora não se atribui à Defesa.


Ademais, considerando o periculum in mora consubstanciado no constrangimento ilegal que o paciente está sofrendo, em razão de sua segregação preventiva por 81 (oitenta e um) dias sem que a instrução tenha sido iniciada, é perfeitamente cabível a concessão da liminar, a fim de que em liberdade, ou mediante aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, aguarde o julgamento de mérito do writ. 


4. PEDIDO:


Pelo exposto, estando exaustivamente demonstrado  o excesso de prazo injustificado para a formação da culpa, este não atribuído a defesa ou a complexidade do caso concreto, requer-se a concessão da LIMINAR, a fim de que seja revogada a custódia cautelar do paciente, com o consequente alvará de soltura, ou, aplicadas medidas diversas da prisão (art. 319 do CPP), até o julgamento do mérito, onde se espera a concessão do writI, declarando-se a ilegalidade da prisão do paciente por excesso de prazo, colocando-se este em imediata liberdade (caso a liminar não tenha sido deferida), ou, seja aplicada medida diversa da prisão.


Decidindo dessa forma, Vossas Excelências, como é costumeiro, estarão distribuindo a melhor JUSTIÇA!


Pede Deferimento.


Tijucas, 03 de novembro de 2020.


LUIZ RICARDO FLÔRES - OAB/SC 23.544


 

Então esse é o nosso modelo de habeas corpus com fundamento no excesso de prazo.


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Luiz Ricardo Flôres é Advogado Criminalista, com mais de 17 anos de atuação em processos criminais.


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