O erro do sistema eletrônico do Tribunal na indicação do término do prazo configura justa causa para afastar a intempestividade.

Neste artigo vamos trazer para o advogado criminalista iniciante 7 dicas que foram fundamentais para conseguir o nosso primeiro cliente...

E-book GRATUITO: Prazos no processo penal

Neste artigo vamos tratar a diferença entre o flagrante preparado e o flagrante forjado, bem como, destacar a (i)legalidade dos mesmos.

É POSSÍVEL A PRISÃO EM FLAGRANTE DEPOIS DE 24 HORAS DO CRIME

Dúvida comum entre os advogados criminalistas iniciantes é qual o prazo para a interposição dos embargos de declaração em matéria criminal.

Informativo 719 do STJ em direito penal e processo penal comentado.

Recentemente o STF fixou critérios para a decretação da prisão temporária, sendo que neste artigo vamos destacar esses requisitos.

Neste artigo vamos destacar 4 fundamentos normalmente usados para a decretação da prisão preventiva, contudo, não autorizadas pelo STF.

Vamos estudar se o quarto de hotel goza da garantia da inviolabilidade do domicílio.

Todo advogado deve estar atento aos informativos tanto do STF quanto os do STJ, principalmente aqueles que atuam na advocacia criminal.

Aqui vamos tratar o confronto entre o princípio da presunção de inocência frente as prisões decretadas de forma cautelar durante o processo.

No caso de negativa do Ministério Público em oferecer o Acordo de não persecução penal, poderá o Poder Judiciário obrigar o seu oferecimento

Neste artigo vamos abordar dois temas de importância nos recursos previstos no processo penal, a tempestividade e o preparo.

Neste artigo vamos abordar mais uma das formas de prisão previstas no ordenamento jurídico, a prisão preventiva.

Neste artigo vamos abordar as chamadas REGRAS DO SISTEMA RECURSAL nos processos penais.

Neste artigo vamos abordar uma das formas de prisão previstas no Código de Processo Penal, a prisão em flagrante.

Neste artigo vamos trabalhar tudo que você precisa saber sobre o recurso em sentido estrito.

Aqui vamos tratar sobre a proibição da REFORMATIO IN PEJUS e permissão REFORMATIO IN MELIUS.

Acesse esse modele de petição (resposta à acusação) de um caso real em que atuamos