A falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso. Súmula 56.

Neste artigo vamos abordar um dos requisitos facultativos para a decretação da prisão preventiva: A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA Neste...

O § 1º do art. 155 do CP (prática do crime de furto no período noturno) não incide no crime de furto na sua forma qualificada.

Muitas advogados iniciantes não sabem como começar na advocacia, o network pode ser a saída.

Algumas pessoas têm comentado sobre a possibilidade de alegação de LEGITIMA DEFESA no caso do homicídio do lutador de jiu-jitsu Leandro Lo.

Neste post vamos destacar qual o prazo para a interposição da apelação criminal, bem como, o prazo para a apresentação das razões.

Neste artigo vamos tratar dos requisitos obrigatórios e facultativos para a decretação da prisão preventiva.

O Google meu negócio é uma ferramenta gratuita do Google que permite que os advogados sejam encontrados mais facilmente.

Entenda o que é o filtro de relevância no recurso especial incluído na CF pela EC 125/22.

Essa é uma dúvida muito comum entre os advogados iniciantes, se devem ser generalistas ou altamente especializados.