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Suspensão dos prazos e audiências criminais durante o recesso
neste artigo vamos tratar da suspensão dos prazos e audiências criminais durante o recesso nos meses de dezembro e janeiros.
Luiz Flôres
13 de dez. de 20234 min de leitura
Principais Prazos no Processo Penal
Neste artigo vamos destacar 5 principais prazos no processo penal que todo advogado criminalista deve estar atento.
Luiz Flôres
28 de ago. de 20232 min de leitura
Prazo final errado indicado no sistema do Tribunal não gera intempestividade
O erro do sistema eletrônico do Tribunal na indicação do término do prazo configura justa causa para afastar a intempestividade.
Luiz Flôres
16 de mai. de 20223 min de leitura
Novo e-book GRATUITO: Prazos no processo penal
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Luiz Flôres
22 de abr. de 20221 min de leitura
Qual o prazo dos embargos de declaração criminal
Dúvida comum entre os advogados criminalistas iniciantes é qual o prazo para a interposição dos embargos de declaração em matéria criminal.
Luiz Flôres
14 de mar. de 20222 min de leitura
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