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Lei 14.939/2024 e a comprovação de feriado local: aplicação imediata também aos recursos anteriores
Neste artigo vamos tratar da alteração feita pela Lei 14.939/24 no que diz respeito a comprovação de feriado local perante os recursos nos Tribunais.
Luiz Flôres
28 de abr. de 20253 min de leitura
Um novo ciclo na OAB Vale do Rio Tijucas
Luiz Ricardo Flôres é empossado como novo presidente da OAB Vale do Rio Tijucas.
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16 de abr. de 20252 min de leitura
Crime Continuado e o Cálculo do Aumento da Pena
Neste artigo vamos falar como é feito o cálculo para o aumento da pena no crime continuado.
Luiz Flôres
25 de fev. de 20257 min de leitura
A Súmula 676 do STJ e a Impossibilidade de Decretação de Prisão Preventiva de Ofício
Nesse artigo vamos falar sobre a súmula 676 do STJ que veda a decretação da prisão preventiva de ofício.
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17 de fev. de 20254 min de leitura
TESTEMUNHAS ABONATÓRIAS: quando e como utilizá-las na defesa criminal
Nesse artigo vamos tratar sobre as testemunhas abonatórias e se você deve arrolá-las como estratégia de defesa.
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31 de jan. de 20253 min de leitura
O Advogado pode gravar e divulgar a gravação de uma audiência?
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Luiz Flôres
13 de jan. de 20254 min de leitura
Consultoria para Advogados Criminalistas: um suporte especializado para o Processo Penal
Não atue sozinho em processos que exigem alta complexidade. Com a Consultoria para Advogados Criminalistas.
Luiz Flôres
18 de dez. de 20242 min de leitura
Qual a validade da prova obtida em lixo na via pública
Neste artigo vamos falar sobre Qual a validade da prova obtida em lixo na via pública.
Luiz Flôres
27 de nov. de 20244 min de leitura
Retroatividade do ANPP: O que muda com a decisão do STF?
Aqui neste artigo vamos falar sobre o que muda após a decisão do STF sobre a retroatividade do ANPP.
Luiz Flôres
20 de set. de 20244 min de leitura
Soberania do Júri: STF Decide por Prisão Imediata após Sentença
Aqui vamos falar sobre a decisão do STF sobre prisão imediata após a sentença nos crimes de competência do Júri.
Luiz Flôres
13 de set. de 20244 min de leitura
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