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Vamos abordar uma das formas de prisão em flagrante, o flagrante esperado, destacando se o mesmo se demonstra (i)legal.

Neste artigo vamos falar sobre mais uma das espécies da prescrição da pretensão punitiva, a prescrição virtual.

Os embargos de declaração criminais interrompem ou suspendem o prazo para para outros recursos?

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Aqui nesse post vamos falar da importância das parcerias com outros advogados para você que está iniciando na advocacia.